TJ-SP discute fim de placa especial de carros de magistrados

Os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo discutiram nesta quarta-feira (21), em sessão secreta, se a corte deveria cumprir decisão do Conselho Nacional de Justiça que proibiu placas especiais — fixadas no lugar da chapa oficial — em veículos que transportam membros da magistratura.

 

Assim que anunciado o fim da sessão judiciária, a transmissão online saiu do ar, mas os desembargadores continuaram no mesmo lugar para abordar o tema, por mais de 30 minutos, informa o site Migalhas. Quem estava acompanhando os julgamentos até então teve de deixar o recinto, e um grupo de estrangeiros que tentava conhecer o Salão Nobre do TJ-SP foi proibido de entrar.

Hoje, desembargadores paulistas podem andar com placas pretas de bronze numeradas pelo próprio tribunal, que dificultam a identificação dos veículos pelas autoridades de trânsito. Os números geralmente seguem a ordem de antiguidade de cada desembargador.

 

A partir de 1º de julho, a corte vai substitui-las por placas de fundo branco, com o registro Renavam, como qualquer outro automóvel, conforme norma publicada nesta quarta. No ano passado, o CNJ mandou todo o Judiciário seguir o Código de Trânsito Brasileiro, ao analisar consulta feita pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 

 

Apesar das opiniões contrárias, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, declarou que não poderia contrariar ordem do CNJ. Ele afirmou que vários tribunais já têm seguido a decisão e reconheceu que a placa adotada atualmente não tem nenhuma previsão legal, o que dificulta qualquer defesa. Para Mascaretti, questionar a medida judicialmente seria inapropriado numa época em que o país passa por assuntos mais delicados.