Últimas notícias

Procuradores e juízes vão ao STF para defender prisão em 2ª instância

Foto: Ricardo Stuckert/ EBC
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC

Juízes e integrantes do Ministério Público vão entregar um abaixo-assinado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da prisão em 2ª instância.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o ato acontecerá nesta segunda-feira (2), na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex.
Até às 10h desta sexta-feira (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica em favor da prisão em 2ª instância.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, diz um trecho da nota.