Prova é apenas uma das mudanças na renovação e obtenção de CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem passado por muitas mudanças. Recentemente a versão digital do documento começou a funcionar em todo território nacional. Agora, a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novos parâmetros para os processos de renovação e obtenção de CNH. Repercutimos algumas das mudanças com a advogada especialista em trânsito Luciana Mascarenhas e com o presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, que veem a modernização com bons olhos.
Renovação do documento de habilitação
Para renovar o documento de habilitação, motoristas deverão fazer um curso de 10 horas/aula e uma prova teórica além dos exames médicos, que já eram obrigatórios. A nova forma de avaliação começa a valer no dia 05 de junho para as categorias A e B (motocicletas e automóveis de passeio).
Os motoristas profissionais também passarão por uma prova. No entanto, as especificações serão diferentes. O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH deverá ser realizado a cada cinco anos e terá 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, o condutor precisará acertar 70% das questões (21) e assistir todas as aulas.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ainda não afirmou quanto a alteração vai custar aos motoristas. No caso de reprovação, o exame poderá ser realizado novamente em cinco dias. Após duas tentativas sem sucesso, o condutor deverá passar pelo curso novamente.
As aulas poderão ser assistidas presencialmente ou a distância. O prazo máximo para realizar o curso pela internet é de cinco dias.
“Acredito que a medida é positiva. Princialmente se considerarmos que as pessoas tiram a CNH e nunca mais têm que passar por uma renovação de conhecimento, com exceção daqueles que fazem a reciclagem. A legislação se modifica com o passar dos anos e precisamos estar cientes das novas regras” afirma Luciana.
A especialista ainda acrescenta que a mudança só acontece por meio da educação e que o texto da resolução foi amplamente discutido e redigido com base em diversas pesquisas da ONU e da OMS.
“Em longo prazo as mudanças trarão bons resultados. No primeiro momento os brasileiros vão sentir porque haverá um preço, mas é como a obrigatoriedade do cinto de segurança: em algum momento nos acostumamos e vidas começaram a ser salvas”, completa a advogada.
Luciana e Magnelson fazem críticas ao curto prazo de adaptação. “Noventa dias é muito pouco, especialmente porque o Denatran e os Detrans precisam disponibilizar um sistema para todo o país. Acredito que as mudanças deveriam entrar em vigor, pelo menos, no dia primeiro de janeiro de 2019”, explica o presidente.
Quando questionado sobre o valor do novo curso para o consumidor final, Magnelson afirmou que não há nenhum valor em discussão. Ele espera, no entanto, que o Detran de São Paulo disponibilize o conteúdo de graça.
Modernização
A maior parte das mudanças descritas no documento afetam o processo de habilitação. Segundo a advogada Luciana, 22 resoluções foram homologadas e contempladas na 726/18.
As alterações foram mais complexas para aqueles que pretendem tirar a categoria A, que se refere à direção de veículos de duas rodas. Isso porque, a partir de agora, algumas aulas e os exames acontecerão nas ruas. A justificativa é simples: antes o motociclista chegava às ruas sem uma experiência real. O presidente da Sindautoescola considera essa uma das alterações mais significativas da nova resolução, embora tenha algumas ressalvas: “os parâmetros, especialmente sobre as provas de rua, ainda precisam ser esclarecidas. Um exemplo é o caso da responsabilidade por um acidente durante os testes”.
Outra questão que muda é a possibilidade do exame prático acontecer com um examinador dentro do carro mais o acompanhamento por câmeras. Assim ficará mais difícil acontecerem fraudes e o efetivo (equipe) deslocado para função poderá ser mais enxuto. “Haverá maior seriedade e transparência. No Brasil temos uma legislação modernizada e aplicadores de terceiro mundo. Existe uma incompatibilidade que tem que ser vencida” acrescenta Magnésio. Até a resolução entrar em vigor, três examinadores participam dos exames.
Daqui a aproximadamente 90 dias, os candidatos poderão, também, fazer as provas de rua em veículos com sensor de ré e assistente de partida em rampas. De acordo com Magnelson Soares mostra que essa era uma necessidade: “o Contran precisava entender a modernização e se adaptar. Temos registros de autoescolas que compraram carros zero com sensor de ré, não puderam utilizá-los durante os exames e, quando levaram os veículos na concessionária para retirá-los, foram ameaçados de perder a garantia”. “O que importa é o contexto geral. O aluno precisa saber conduzir o carro. Ter ciência exata da distância entre os carros na baliza não é o mais relevante” conclui o presidente.
O número de aulas no simulador foi aumentado. Por quê? Com a crescente participação de carros automáticos nas ruas, o Contran resolveu adicionar uma simulação com veículos com transmissão automática. Assim o novo motorista já sai preparado para o que pode encontrar.
Mais uma alteração que pode agradar os aspirantes a motorista é o prazo da pauta. A partir de junho, os candidatos terão 24 meses para concluir o processo de habilitação. A extensão facilita a vida de quem tem pouco tempo para tirar a carteira ou precisa pausar as aulas por um problema de saúde.
Não existe mais a mudança de categoria, que possibilitava ao motorista de carteira D dirigir veículos de carga e passageiros, por exemplo. O novo termo é “adição de categoria”. Na CNH de quem está apto a dirigir veículos de carga, passageiros, carros e motocicletas, por exemplo, constarão as letras A B e D.
O maior compromisso com a seriedade aparece também em outros termos no novo texto. Para solucionar um tipo de fraude comum, a Resolução 726/18 resolveuregistrar, na CNH definitiva, as multas da Permissão para Dirigir que estão em recurso. Assim, independentemente da duração do processo de julgamento da multa, o motorista terá a carteira de habilitação cassada caso tenha infringido as leis de trânsito.
“Espero que as mudanças no processo de renovação e obtenção de CNH melhorem a consciência do motorista”, vislumbra a especialista em trânsito Luciana Mascarenhas.
