Aprovados em concurso do TJ-BA reagem à nota do órgão sobre convocação de candidatos

Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que estão mobilizados cobrando convocação por parte do órgão judiciário reagiram a uma nota divulgada pela Corte a respeito do movimento de reivindicação. 

O grupo colocou um outdoor na Avenida Paralela com a seguinte mensagem: “Sabe por que seu processo não anda? Porque sem servidores a justiça não funciona. Cerca de 26.000 cargos vagos e 500 aposentadorias sem reposição; 2.000 aprovados no Cadastro Reserva”.

No comunicado divulgado em resposta ao movimento feito pelos aprovados no concurso, o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que a presidência "entende esse tipo de pressão não é condizente com a lisura do processo e lamenta qualquer campanha que não corresponda aos fatos reais".

De acordo com Gesivaldo Britto, ao contrário do que o grupo alega, "não são mais de 2.000 aprovados e não existe espera de três anos por uma nomeação". Entretanto, na tréplica, os aprovados à espera da convocação afirmam que o número de candidatos aptos ultrapassa os 2 mil, sendo mais de 3 mil. Ainda segundo o presidente, "as contratações vão permanecer para preencher gradativamente o deficit de servidores com a convocação dos candidatos no cadastro reserva até a data final de validade do concurso, que expira em julho de 2019, mas de acordo com o orçamento disponível".

Confira um trecho da nota de resposta dos aprovados ao presidente do TJ-BA:

Em relação a nota de esclarecimento divulgada pelo TJBA na sua página virtual, não pode ser tida como verdadeira a afirmação de que a campanha dos aprovados no instrumento publicitário não corresponde aos fatos reais. Assim, faz-se necessária a análise de cada um desses argumentos de maneira sucinta.

1) Não há 2.000 aprovados no Cadastro Reserva.

Essa informação é parcialmente verdadeira, pois não há 2.000 aprovados aguardando nomeações, mas 3.445 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO), isto porque a lista final de aprovados conta com 3.765 (três mil setecentos e sessenta e cinco), tendo havido 320 (trezentos e vinte) convocações até o momento, conforme dados divulgados nas redes sociais do Tribunal.

2) Além dos aprovados dentro do número de vagas, o Tribunal nomeou 20% do Cadastro Reserva?

Considerando que inicialmente foram disponibilizadas 200 vagas para preenchimento imediato e que o tribunal convocou 320 ao todo, conclui-se que foram nomeados 120 aprovados do Cadastro Reserva. Como o Cadastro Reserva contava com 3.565 (três mil quinhentos e sessenta e cinco) aprovados, verifica-se que 20% corresponderia a 713 (setecentas e treze) nomeações. Logo, o Tribunal nomeou 3.3% do Cadastro reserva. O percentual indicado merece reparos.

3) A Lei de Diretrizes Orçamentárias impede a nomeação do Cadastro de Reserva?

Na nota divulgada pelo próprio Tribunal de Justiça, reconhece-se a necessidade de continuidade das nomeações, mas se afirma que o limite prudencial de despesas com pessoal é de 5,7% (cinco vírgula sete por cento).

Ocorre que no Diário da Justiça, de 28 de março de 2018, edição nº 2110, o próprio TJBA revela que a despesa com pessoal encontra-se no patamar de 5,46% (cinco vírgula quarenta e seis por cento), o que demonstra margem para a nomeação dos aprovados.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Por fim, ressalta-se que embora o Tribunal tenha afirmado que nomeou todos os aprovados dentro do número de vagas, cumpre destacar que nem todos os nomeados tomaram posse, houve desistências e exonerações que não foram repostas, conforme se observa na lista publicada no site do próprio Órgão: http://www5.tjba.jus.br/…/aprovados-concurso-tjba-200318.pdf , bem como, que as designações foram em sua maioria para a capital, deixando o interior do Estado quase sem servidores, forçando aos Presidentes de subseções da OAB – BA pedirem constantemente pela nomeação de servidores para aplacar a falta de pessoal que assola o primeiro grau do interior.

De igual modo, sinalize-se que a campanha “#NOMEIATJBA” é um apelo dos aprovados, que pautados na transparência, querem contribuir com o judiciário baiano, bem como de toda a sociedade. Em verdade, os aprovados recorreram tão somente a essa campanha em razão de tentativas de diálogos anteriores de gestões passadas terem restado infrutíferas. Além disso, a Ordem dos advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados da Bahia, alguns deputados estaduais, dentre outros, já reafirmaram a necessidade de continuidade das nomeações. O deficit de aproximadamente 26.000 (vinte e seis mil) servidores apontado no outdoor corresponde aos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi reiterado pela AMAB, inclusive em matéria veiculada neste site:

https://www.bocaonews.com.br/noticias/jusnews/justica/198706,deficit-de-25-mil-servidores-no-tj-ba-dificulta-trabalho-de-juizes-aponta-presidente-da-amab.html

Feitas essas ponderações, os aprovados destacam mais uma vez que confiam no trabalho da atual gestão, que já declarou publicamente, na pessoa do seu presidente, o Desembargador Gesivaldo Britto, a intenção de nomear o Cadastro de Reserva. Nenhuma campanha tem por finalidade denegrir a imagem do TJBA, nossa futura casa, por isso nos valemos de informações públicas e sem distorcer a realidade fática.