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MP-BA investiga se o Detran tem descumprido o CTB

[MP-BA investiga se o Detran tem descumprido o CTB]

O Ministério Público Estadual (MP-BA) instaurou um inquérito, nesta segunda-feira (23), para apurar se o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) está infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Assis, da 30ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, há relatos de que o órgão de trânsito está restringindo serviços a motoristas que estão com infrações sob recurso na esfera administrativa. Como exemplo, o condutor que foi multado e recorreu é obrigado a pagar a multa quando for quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mesmo que o recurso ainda esteja tramitando.
"A gente está verificando qual é o papel dos órgãos principais de trânsito e também do Detran, que é quem consolida estas informações sobre infrações. O objetivo é verificar se isso está acontecendo de fato e, se estiver acontecendo, saber de quem é a responsabilidade", disse o promotor Adriano Assis em entrevista ao BNews
O órgão estadual de trânsito foi procurado pelo MP, mas, segundo Assis, a resposta não foi convincente. "Pedimos informações ao Detran, remeteram informação parcialmente, reiteramos o pedido para que as informações sejam complementadas. Pode ser algo que seja atribuível ao Detran, mas pode ser que esse problema esteja ocorrendo no fluxo de informações com outras esferas de trânsito", apontou o promotor de Justiça.

Procurado, o Detran informou, por meio da assessoria, que ainda não teve acesso a esse inquérito civil.