Não há recursos para conceder subsídios à gasolina e ao gás de cozinha, avisa ministro
'Se começarmos a tabelar preços, vamos afastar investimentos na economia. Isso seria um erro fundamental e não faremos isso' (Caetano Barreira/Reuters)
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo não discutiu em nenhum momento a criação de um programa de subsídios para a gasolina e o gás de cozinha. "Não temos recursos para fazer algo nessa área. Em nenhum momento tivemos essa discussão" afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (29).
Ele destacou que a alta de preços dos combustíveis se deve ao aumento do barril do petróleo no exterior, somada à desvalorização do real ante o dólar. Segundo ele, esse aumento se reflete não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Guardia fez questão de se posicionar contra a política de controle e tabelamento de preços, defendida por alguns senadores da oposição.
"Acredito numa economia que se organiza com preços de mercado, sem interferência do governo, para atrair investidor privado", afirmou o ministro. "Se começarmos a tabelar preços, vamos afastar investimentos na economia. Isso seria um erro fundamental e não faremos isso."
O ministro também fez comentários a respeito das propostas dos senadores para tributar lucros e dividendos de empresas. "Isso deve ser olhado e discutido no contexto da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (PJ). Se queremos discutir tributação de PJ de forma mais ampla, temos que olhar as regras. É difícil olhar de maneira isolada", afirmou. "Gostaria de enfatizar que isso não é algo recente e não vem de hoje. Essa é uma discussão de 15 anos, mas não é tema simples."
Disse ainda que a criação do programa de subsídios ao diesel é uma solução para um momento de crise. Ele frisou que a subvenção será concedida aos caminhoneiros, e não à Petrobras ou às outras empresas do setor, mas destacou a necessidade de se fazer uma discussão mais ampla sobre a tributação de forma geral.
"O momento de crise exigia uma solução rápida para um problema concreto e custo delimitado", afirmou. "De fato é o momento para buscarmos soluções estruturais e de longo prazo. Esse debate deve continuar com a Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Senado e Câmara, na busca de soluções mais estruturais para um tema difícil."
Pedágios
O ministro da Fazenda confirmou durante audiência pública na CAE do Senado que existe um pleito dos Estados para compensação de eventuais perdas ligadas aos pedágios. Uma das medidas anunciadas pelo governo no domingo, para encerrar a greve dos caminhoneiros, foi a isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões vazios em pedágios, em todo o território nacional.
De acordo com Guardia, existe o entendimento do governo de que a medida provisória que trata do assunto abrange todas as instâncias da Federação. Na prática, ela valeria para pedágios federais, estaduais e municipais, inclusive aqueles sob responsabilidade de concessionárias.
"Não haverá impacto no governo federal, se não houver compensação do governo. Isso (a MP) afeta a relação de Estados com as concessionárias", pontuou Guardia.
O ministro não soube, no entanto, estimar qual o impacto fiscal dessa MP sobre os Estados. Segundo ele, a questão dos pedágios está sendo tratada mais diretamente pelo Ministério dos Transportes.
Cide e PIS/Cofins
Guardia afirmou que a isenção da Cide sobre o diesel e a redução do PIS/Cofins não precisa ser aprovada por lei. Segundo o ministro, isso pode ser feito por meio de decreto.
