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TRE-BA libera veiculação de vídeo em que ACM Neto declara apoio a Zé Ronaldo

[TRE-BA libera veiculação de vídeo em que ACM Neto declara apoio a Zé Ronaldo]



O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedente a representação feita pelo PRTB contra o presidente nacional do DEM, ACM Neto, e o pré-candidato ao governo da Bahia pelo DEM, Zé Ronaldo. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a exclusão do vídeo. 
No entanto, a juíza eleitoral Ana Conceição Barbuda Sanches Guimaraões Ferreira decidiu, no TRE-BA), decidiu pela veiculação do vídeo. "A gente argumentou que a lei proíbe o pedido de voto. A legislaçaõ abriu a possibilidade de, antes mesmo do período eleitoral, o candidato se apresentar à sociedade", frisou o advogado Ademir Ismerim, que defende os democratas, em conversa com o BNews.
Para o PRTB, Neto e Zé Ronaldo realizaram propaganda eleitoral irregular com a divulgação do vídeo nas redes sociais. "Através de meios ardilosos, [os democratas] têm divulgado
vídeos com a finalidade de desequilibrar as eleições 2018, em cujo bojo aparecem pleiteando votos da população baiana. Para tanto, utilizam-se de páginas nas redes sociais (Facebook e Instagram), colimando incutir na mente do eleitor o nome do segundo representado como candidato ao citado pleito", afirmava o denunciante na representação.
A magistrada, ao analisar o caso, foi enfática: "não vislumbro pedido explícito de votos". "Não identifico, sequer pedido implícito de voto, mas se assim, o fosse, com relação aos pedidos implícitos de votos, diga-se de passagem, que o legislador optou por silenciar, e talvez este silêncio deva ser interpretado como um verdadeiro silêncio eloquente, ou seja, um silêncio intencional", disse.
"Em face do exposto, hei por bem julgar improcedente a presente representação, em se considerando a inexistência de qualquer propaganda eleitoral antecipada, senão a lícita prática de ato de pré-campanha", concluiu a juíza relatora do caso no TRE-BA.,