Advogados acusam juíza de impedir entrada a cartório sob pena de prisão

Uma juíza deixou o fórum escoltada, nesta sexta-feira (3), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, após dar voz de prisão a um advogado. Segundo o Conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, o advogado Donato Di Gregorio Neto tentou ter acesso ao cartório para falar com o serventuário e entender por quê o processo dele não ter sido expedido, mas foi proibido pela juíza Maria de Lourdes Melo, titular da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas.

"Houve a negativa de acesso, ele insistiu, e a magistrada deu voz de prisão ao advogado. Depois ela discutiu com a Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, disse que ali era a casa dele, que procedia daquela forma mesmo e o advogado da OAB disse que não, que ali não era a casa dela, que era a casa da justiça, da advocacia, do cidadão, e que ela tinha que proceder da forma correta".

Ao BNews, o advogado Mateus Nogueira, membro da Comissão, explicou que a OAB foi procurada para atender o advogado que teria sido ameaçado de prisão pela magistrada. "A juíza colocou um policial militar na frente do cartório pra ninguém entrar. Ela proibiu de entrar, ele se apresentou como advogado e ainda assim foi impedido. Disse que seria preso se entrasse e quando eu cheguei o policial deixou claro que eu seria preso se entrasse, e por fim ela saiu de dentro do gabinete dela e mandou trancar novamente a porta e disse que só atenderia o pessoal a partir de um buraco que tem no vidro".

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, após toda a confusão, a magistrada ainda ligou para o Tribunal de Justiça e pediu reforço da polícia. "Tudo que ela fez, em resumo, foi cometer mais uma arbitrariedade e na hora que ela viu que a situação se complicou, que houve uma reação a atitude dela, quando viu que perdeu o controle dela, começou a criar uma outra justificativa sobre os fatos, dizendo que foi acuada, veja se um advogado vai acuar um juiz? Isso é ridículo". 

No final, a juíza saiu escoltada pela polícia e os advogados conseguiram ter acesso ao cartório. O advogado e o membro da Comissão procuraram a 23ª Delegacia Territorial por abuso de autoridade. Mateus Nogueira contou, ainda, que a magistrada afirmou que chamou a polícia porque o advogado teria agredido uma funcionária: isso não aconteceu e, inclusive, tem testemunha disso.

Em nota, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) afirma que a magistrada explicou que "a alegação de que estaria impedindo advogado Donato Di Gregorio Neto a adentrar ao Cartório, sob pena de prisão, não aconteceu".

"Além disso, a regular e necessária organização dos trabalhos forenses, para atendimento à população, inclusive aos advogados, é competência exclusiva dos respectivos e eminentes magistrados, e não de outro segmento da sociedade civil ou ente público, e tal providência organizacional não ofende às prerrogativas conferidas à advocacia de ser normalmente atendido dentro das dependências dos prédios forenses, conforme já decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...", diz a nota.