Condenados em 2ª instância terão candidaturas barradas

Nesta segunda-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a condenação em segunda instância por um colegiado é suficiente para enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa. 

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá seu nome oficializado à presidência da República no próximo sábado (03), Fux disse que a “a lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidaturas”.

 “A própria lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidatura pois o candidato teve apurado e reapurado a sua responsabilidade na segunda instância”, disse o ministro . Fux tem se pronunciado nas últimas semanas pelo rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ele deixa o cargo no próximo dia 14 de agosto. Quem presidirá o TSE durante os julgamentos de registros de candidatura será a ministra Rosa Weber, que toma posse um dia antes da campanha oficial, que tem início dia 16.

Perguntado sobre a estratégia do PT de levar até as últimas consequências a candidatura de Lula, entrando com recursos até a última instância - o que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF) -, e com aposta de manter seu nome nas urnas até o dia da eleição, Fux evitou falar e arguiu impedimento. Ele também não comentou, mas tem se pronunciado sobre a necessidade de a Justiça ser célere nos julgamentos de candidaturas.

“Eu não gostaria de abordar essa questão porque como integrante do Judiciário posso ter que apreciar. Uma pré compreensão pode induzir a um impedimento. Eu como membro do Supremo não posso”, disse o ministro a jornalistas.

Fonte*  Débora Oliveira/Radar da Bahia