Câmara acelera discussão do projeto “escola sem partido”. Comissão vota parecer nesta quarta

Dois dias após a eleição do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a presidência da República, deputados alinhados à extrema-direita já preparam o avanço na pauta defendida pelo capitão da reserva. Consta da pauta desta quarta-feira (31) a discussão, com possibilidade de votação, do polêmico Projeto de Lei 7180/2014, que institui a chamada "escola sem partido". A reunião da comissão especial instalada para discutir o assunto está marcada para 14h30, em uma das comissões da Câmara, para análise e votação do parecer elaborado pelo deputado Flavinho (PSC-SP).

Motivo de acirramento na polarização entre esquerda e direita brasileiras, a proposição "inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa"

Para a direita, trata-se de pôr fim ao "doutrinamento político" por parte de professores em sala de aula; para a esquerda, uma inaceitável interferência da administração pública em ambiente escolar.

Para o deputado Flavinho, o projeto é pertinente pois, nos moldes de sua convicção cristã, assegura que a escolarização seja norteada apenas por concepções morais de indivíduos e famílias. "É preciso insistir que a escola não é propriamente sem partido. Os partidos não devem se afastar das escolas, nem podem fazê-lo sem renunciar, neste mesmo ato, ao seu próprio dever de discutir e viabilizar a educação", observa o relator.

Há matéria tramita na Câmara desde 24 de fevereiro de 2014, quando foi protocolada. No anexo de seu relatório, em que recebe 30 emendas de conteúdo, o deputado Flavinho fixa seis "deveres do professor":

1 - o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

2 - o professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

3 - o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4 - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

5 - o professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6 - o professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.