Abuso de autoridade deve ser votado na próxima semana. Entenda o que está em jogo

Em audiência na CCJ na última quarta, Moro pediu que votação do abuso de autoridade não seja "precipitada"

Geraldo Magela / Agência Senado

Geraldo Magela / Agência Senado

Está agendada para a próxima quarta-feira (26), no Senado, a votação de um projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. Um acordo de líderes partidários estabeleceu que o texto deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e votado no mesmo dia à tarde, no plenário da Casa.

O que os senadores votarão é a versão atualizada das chamadas 10 medidas contra a corrupção, elaboradas por membros da força-tarefa da Lava Jato em 2015 (ver histórico abaixo). O "jabuti" que trata do abuso de autoridade está incluído no texto desde que foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em novembro de 2016.A questão ganhou novos contornos diante do clima de enfrentamento de parte dos parlamentares ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e à força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). Houve forte reação quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu de última hora pautar o tema para ser votado já na última terça (18). Após pressão de colegas, Alcolumbre recuou e adiou a decisão para a semana que vem.Em audiência à CCJ do Senado na última quarta (19), quando refutou as suspeitas de parcialidadeem sua atuação na Lava Jato levantadas por reportagens do site The Intercept, Moro disse ter receio com a "precipitação" na análise do texto. "Acho que esse tema deveria ser bastante discutido, com muita ponderação, e evitadas precipitações, porque não é só uma questão de coibir o eventual abuso de autoridade, mas, se for para coibir, como fazê-lo? E evitar que essa precipitação gere alguma espécie de, sei lá, retrocesso", declarou.

O autor da emenda que anexou o abuso de autoridade às dez medidas na Câmara em 2016 é o senador (à época deputado) Weverton Rocha (PDT-MA). Na última terça (18) ele negou que a medida seja um ataque a juízes e investigadores. "O abuso, já se está dizendo, é só para quem abusou. Então é para maus profissionais, não é para todos. E claro que nós sabemos que a maioria absoluta, em todos os Estados, cumpre bem o seu papel", afirmou o congressista em audiência na CCJ.

Punições para juízes

A atual proposta (PLC 27/2017) é dividida em duas partes. O artigo 8, que trata dos magistrados, prevê nove situações em que se configura crime de abuso de autoridade, com penas de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. São os seguintes casos: