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Rede recorre ao STF contra decisão de Toffoli sobre Coaf

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (22), no Supremo Tribunal Federal, ação para tentar derrubar a decisão tomada monocraticamente pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu na semana passada o compartilhamento dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Caof) e o Ministério Público. Na ação de descumprimento de preceito fundamental, a Rede pede que a decisão de Toffoli seja suspensa imediatamente.O compartilhamento era feito quando o Coaf identificava movimentações financeiras suspeitas. Com a liminar dada pelo presidente do STF, a troca de informações sem que haja pedido e autorização da Justiça não pode mais ser feita.No pedido de liminar que integra a ação, a legenda solicita que o próprio presidente do STF seja ouvido para explicar sua decisão. No documento, a Rede afirma que Toffoli tomou a decisão apesar da jurisprudência do STF ir em caminho contrário, atendendo solicitação da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
“O Direito não pode ser casuísta, aplicando-se conforme o autor ou réu, afinal, ‘processo não tem capa, tem conteúdo’. O caso torna-se ainda mais questionável por se tratar de recurso extraordinário do Ministério Público que pede a reversão de uma absolvição. O ministro aproveita-se de um recurso da acusação para suspender nacionalmente procedimentos investigatórios”, argumentam os advogados no pedido.