Por Previdência, governo envia projeto que libera R$ 3 bi para emendas

Cumprindo promessa feita a deputados, o governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto de lei ao Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Esse é mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão.

O ato do presidente Jair Bolsonaro, que encaminhou o projeto, agradou a líderes da Câmara. Mas, até a conclusão deste texto, a votação principal do segundo turno da proposta ainda dependia da articulação política no plenário.

Um dos principais fiadores da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a sessão na noite desta terça, que poderá se estender até a madrugada desta quarta-feira (7). A oposição preparou um kit de instrumentos regimentais para atrasar a votação.

O governo quer encerrar essa fase de análise da proposta na Câmara até esta quarta. Maia também confia nesse cronograma e em que o texto não sofrerá alterações. "Eu quero votar o texto principal com 500 deputados [no plenário], porque o resultado do primeiro turno foi muito simbólico, muito forte. A gente não deve fugir muito do resultado que a gente conseguiu no primeiro turno, de 379 deputados", afirmou Maia. Eram necessários 308 votos.

Às vésperas da votação em segundo turno, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões. Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma.

Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas –que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.

O projeto de crédito no Orçamento era uma promessa feita por interlocutores de Bolsonaro a líderes partidários. As negociações ocorreram nos bastidores, em julho, mas até a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio do texto.

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, negou que os recursos para ministérios sejam moedas de troca. "Não colocamos troca-troca como expressão nesse processo que é legítimo e que está dentro dos ditames democráticos sob os quais nós vivemos".