Últimas notícias

Serrinha: Ex-prefeito Osni Cardoso é campeão de processos judiciais por improbidade administrativa

 




 O Deputado Estadual e candidato a Prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT), é réu em nada mais nada menos do que 17 (dezessete) processos na JUSTIÇA FEDERAL, isso se contarmos somente os que têm o Ministério Público Federal como autor.

Todos os 17 (dezessete) processos tratam-se de AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em sua grande maioria, por acusações de danos ao erário e enriquecimento ilícito na aplicação dos recursos públicos federais, em inúmeras áreas da administração, especialmente, EDUCAÇÃO e SAÚDE, dentre as quais destacam-se:

1. Irregularidade na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) (Proc. 1011880- 22.2019.4.01.3304);

2. Irregularidades na aplicação de recursos de vários convênios oriundos do PAC, tendo em um dos processos uma liminar em abril de 2019, determinando a indisponibilidade de bens dos Réus no valor de R$ 114.133,57 (processos: 0002173-47.2019.4.01.3304 / 1003354- 66.2019.4.01.3304 / 1002689-50.2019.4.01.3304 / 1002685- 13.2019.4.01.3304);

3. Ausência de prestação de contas por 4 (quatro) anos seguidos do Programa Brasil Alfabetizado (Processos: 1002390-73.2019.4.01.3304, 1002388-06.2019.4.01.3304, 1001880-60.2019.4.01.3304, 1000906- 57.2018.4.01.3304);

4. Irregularidades na contratação de cooperativa de saúde, sob a acusação de fraude na contratação e superfaturamento (Proc. 1002910- 33.2019.4.01.3304);

5. Acusação de fraude na licitação para compra de merenda escolar (Proc. 1000841-96.2017.4.01.3304);

6. Irregularidades na aplicação de verbas, fraude em licitação e superfaturamento, além do abandono de Creches (Proc. 1003354- 66.2019.4.01.3304);

7. Irregularidade e superfaturamento na contratação de Cooperativa de mão de obra, segundo o MPF, dando causa ao prejuízo ao erário no importe de R$ 450.532,92 (Proc. 1010184-48.2019.4.01.3304). 

Todos os processos acima listados estão, ainda, em curso na Justiça Federal. Em que pese tantos os processos por malversação de recursos públicos, o acusado tenta, nestas eleições, mais uma chance de administrar a cidade de Serrinha!