ARACI-BA: Juiz sentencia menor a prazo máximo de internação e disse que é preciso redução da maioridade penal para 16 anos
A Justiça determinou a internação imediata do adolescente de 17 anos acusado de matar a jovem Kely, com facadas e pedradas num imóvel abandonado na cidade de Araci-BA. Relembre
A decisão foi proferida nesta semana pelo juiz da Infância e da Juventude, José Brandão Netto, titular da Comarca.
Na decisão, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPBA) que denunciou a adolescente por ato infracional análogo a homicídio doloso e qualificado, quando há intenção de matar.
Na sentença não foi estipulado o tempo de internação, mas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a jovem poderá ficar três anos internado. A medida socioeducativa terá reavaliação semestral.
No documento, o magistrado disse que o adolescente “confessou o fato ( ato infracional equiparado a homicídio qualificado, art. 121, 2º, do Cód Penal), contando todos os detalhes dessa crueldade e maldade feita contra vítima. Ainda chegou a dizer que teve que parar de dar facadas porque a faca quebrou e passou a dar pedradas na vítima porque tinha que terminar o serviço.".
Conforme disse o Ministério Público Estadual (MPBA), “A vítima era sabidamente usuária de drogas e tinha uma dívida de R$ 280,00 (duzentos e oitenta Reais) com uma traficante de drogas da região. Ante a negativa da vítima em pagar, a traficante determinou a execução,” escreveu a promotora de Justiça do caso, Dra. Severina Patrícia.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Na sentença, magistrado ainda defendeu a redução da maioridade penal nos seguintes termos: “ Atos infracionais hediondo DEVERIAM levar os seu autores a responder criminalmente, ao menos quando acima de 16 anos, como maiores de 18 anos e, para casos como o do autos, deveriam ir a Júri, mas, para isso, mister se aprovação da Emenda Constitucional necessária para redução da maioridade penal para de 16 anos, alterando-se, por via de consequência o art.228 da CF/88 “, escreveu.
O menor vai ficar internado em Salvador-Ba
Da sentença, ainda cabe recurso.
