Bolsonaro sanciona renovação de contratos do Mais Médicos; BA tem 276 postos desocupados

 

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Nova legislação prevê a possibilidade de renovação dos contratos vencidos por mais um ano

"São milhares de médicos que durante o ano deixaram seus postos de trabalho, e não foram substituídos, as unidades estão sem médico, a maioria delas em municípios de interior ou nas periferias”, afirma Solla

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou sem vetos a Lei 14.259/21, que prorroga o prazo de medidas que flexibilizam regras para aquisição de vacina, insumos de saúde e serviços relacionados à pandemia do novo coronavírus.

Entre outros pontos, a lei, que foi aprovada pelo Congresso em novembro, também autoriza a renovação de contrato de profissionais do programa Mais Médicos. O trecho, Artigo 20-A, foi inserido no debate na Câmara via emenda do deputado federal baiano Jorge Solla (PT).

A lei original do Mais Médicos (nº 12.871/13), modificada em 2016, prevê que os contratos com profissionais intercambistas, que não possuem registro profissional no Brasil, podem ter duração de três anos, com renovação possível por no máximo mais três anos.

Conforme números do Ministério da Saúde, a Bahia é o segundo estado com mais vagas desocupadas em razão da não renovação de contrato com médicos do programa. A lista é encabeçada por São Paulo, com 530 postos vagos.

A nova lei, no entanto, prevê a possibilidade de "recontratação, renovação ou prorrogação" dos vínculos com os profissionais por mais um ano.

"São milhares de médicos que durante o ano deixaram seus postos de trabalho, e não foram substituídos, as unidades estão sem médico, a maioria delas em municípios de interior ou nas periferias”, afirma Solla