Rádio Web Ferraz

RÁDIO WEB FERRAZ

Últimas notícias

MPF considera legal campanha de aniversário do programa 'Água para todos'

 

MPF considera legal campanha de aniversário do programa 'Água para todos'
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento de uma ação movida pelo Democratas (DEM) contra o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT). Na ação, o partido questionava a campanha institucional do Governo do Estado comemorando os 15 anos do programa Água Para Todos, criado por Wagner quando governou a Bahia, e postagens do senador comemorando o aniversário do programa. O MPF entendeu que não houve nenhuma por parte dos petistas.

 

O procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva, determinou “o pronto indeferimento do pedido de instauração de procedimento investigatório”. De acordo com o MPF, os fatos descritos pelo DEM, ocorridos fora do período eleitoral, “não atraem a incidência das hipóteses de conduta vedada aos agentes públicos tipificadas na norma de regência ou permitem a caracterização do alegado abuso de poder político”.

 

Ainda de acordo com o MPF, “a simples mensagem subliminar da publicidade – que, como defende o representante, sugeriria uma manobra para vincular o denominado programa ‘Água Para Todos’ ao ex-governador Jaques Wagner, em cuja gestão tivera início – sequer configuraria propaganda antecipada, menos ainda o afirmado abuso de poder político”.