PEC que evita punições por não uso de recursos na pandemia avança e anima UPB
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (14) a admissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. O ato foi acompanhado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), reforçada pela presença de 150 prefeito baianos na capital federal.
Pela PEC 13/2021, agentes públicos da União, estados e municípios ficam desobrigados de cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação durante a pandemia do coronavírus, período em que as escolas estiveram fechadas. Já aprovada no Senado, a iniciativa segue para votação no plenário da Câmara.
Com a medida, o recurso não alocado na área nos últimos dois anos devera? ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino até 2023. “É inaceitável que os prefeitos sejam penalizados e tenham suas contas rejeitadas, uma vez que na pandemia não tivemos aulas, não gastamos com energia elétrica, insumos, reformas, por conta do distanciamento social. Foi uma situação que não causamos e não é justo que tenhamos que responder agora. Além disso, com essa PEC a educação não perde porque o recurso será aplicado nos próximos dois anos”, justifica o presidente da UPB, Zé Cocá.
O também prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, visitou diversos gabinetes e lideranças partidárias, pedindo apoio à medida. Cocá espera ainda que a PEC vá ao plenário da Câmara ainda este ano.
Ainda em Brasília, a UPB trabalha para que seja votada a PEC que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. De autoria do deputado federal baiano Cacá Leão, líder do Progressistas na Câmara, a proposta precisa de 171 assinaturas para começar a ser analisada pelo Congresso Nacional.
