Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores
O governo Jair Bolsonaro (PL) quer barrar o reajuste salarial dos professores da educação básica previsto pela Lei do Piso do magistério. A categoria já se mobiliza para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras.
A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% -passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Os dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.
O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
O último aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o cálculo seguisse o INPC, seria de 4,6%.
"Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores", diz nota da CNM.
Gestores aguardam todos os anos sinalização do MEC (Ministério da Educação) sobre a variação do reajuste -o que a pasta tem se negado a fazer, além de expor publicamente a discordância.
Apesar de tentar barrar a valorização dos profissionais de educação, Bolsonaro tem defendido reajuste para policiais em 2022, base eleitoral do presidente. Outras categorias já demonstraram insatisfação.
