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Mandato único: discussão sobre fim da reeleição é bem aceita por parlamentares

 (crédito:  Reprodução/Facebook)
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Em todo ano de eleição, a história se repete: os candidatos a um cargo do Executivo — seja ele prefeito, governador ou presidente da República — prometem que, se eleitos, não irão disputar a reeleição. Há quem vá mais longe e prometa que vai propor o fim da possibilidade de reeleição, como fez o presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ainda estava em campanha em 2018. Na época, ele disse que proporia um mandato único, começando pelo seu governo.

A reeleição em cargos do Executivo não existia antes da década de 1990. Esse foi um instituto criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que acrescentou ao texto constitucional que "o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderiam ser reeleitos para um único período subsequente".

FHC, próximo de terminar seu primeiro mandato, pensava em se reeleger. E havia uma grande pressão política e da sociedade para que isso ocorresse, já que o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, era o principal opositor ao tucano. O receio era de que, se o petista ganhasse as eleições de 1998, o país mergulharia num caos econômico, estragando o sucesso do Plano Real, que foi essencial para conter a hiperinflação.

 Na época, quem ocupava a presidência da Câmara era o então deputado Michel Temer, já no antigo PMDB (hoje MDB). Antes da aprovação da emenda, havia denúncias de venda de votos por parte de deputados — algo que cronicamente se repete no parlamento brasileiro, independente da época. Isso resultou na renúncia de parlamentares, e o governo conseguiu evitar uma CPI.

Com a mudança, passou a ser possível, pela primeira vez desde que o Brasil virou República, a reeleição de um ocupante do Poder Executivo, algo que era expressamente proibido por redações anteriores da Constituição. Hoje, no entanto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente na época, critica a mudança no texto constitucional. Para ele, a instituição da reeleição foi um erro causado pela ingenuidade de imaginar que os presidentes "não farão o impossível para ganhar a reeleição".