Em novo parecer, relator obriga estados a mudarem cálculo do ICMS sobre combustíveis

 

Mangueira de bomba de combustível

REUTERS/MAX ROSSI

Uma das propostas para reduzir o valor dos combustíveis em discussão no Senado terá um novo parecer apresentado nesta sexta-feira (18). A ideia é retomar a imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis seja feita sobre o valor fixo por litro e não mais sobre o valor de mercado. A obrigatoriedade da mudança no cálculo se assemelha ao modelo aprovado pela Câmara.O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), entretanto, deixará livre aos entes federados a definição da alíquota em si. “Os parâmetros, os estados que vão definir. Se vai pegar o preço (do combustível) dos últimos dez anos (por exemplo)”, explicou ao R7, na última quinta-feira (17).

Isso quer dizer que os entes poderão decidir o prazo a ser usado para estabelecer o ICMS. Anteriormente, no texto aprovado na Câmara, o cálculo levava em conta os últimos dois anos com base no preço médio nacional fixado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).