Nilo critica Lei Rosemberg e diz que se fosse presidente da AL-BA "jamais deixaria passar

Foto: Reprodução Radio Metropole

O deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) disse que, caso fosse o atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), jamais deixaria passar a lei número 14.460 — informalmente chamada de Lei Rosemberg, por ter sido proposta pelo parlamentar petista Rosemberg Pinto (PT). Marcelo Nilo foi presidente da AL-BA por dez anos (2007 a 2017).

"Essa lei é um absurdo proposta por Rosemberg. Ele tá querendo fazer média e enfraquecer a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Hoje existem vários mecanismo para impedir que o político roube, e que bom que existe isso. Então não podemos deixar o tribunal, que investiga, deixar de cumprir seu trabalho", disse, em entrevista à Rádio Metropole, nesta quinta-feira (17).

Um levantamento exclusivo feito pelo Jornal da Metropole, com base nos arquivos dos últimos cinco anos do órgão, revela um montante de R$ 66 milhões em sanções a prefeitos e secretários por mau uso do dinheiro público. Só no último biênio, de 2020 a 2021, este valor chegou a R$ 31,7 milhões.

Proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), e aprovada no dia 22 de dezembro, a lei 14.460 interfere no funcionamento do TCM — órgão especializado na análise das contas públicas dos 417 municípios que compõem o estado.

Antes, a aplicação de multas era guiada por critérios como “grave infração à norma legal” e "ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico", resultando em "injustificado dano ao erário". A depender da gravidade, as penas variavam entre cinco faixas de valor (de R$ 300 a R$ 15.000)