André Mendonça, ministro bolsonarista do STF, atravessou o samba
Estava tudo combinado entre o presidente Jair Bolsonaro e uma de suas penas de aluguel no Supremo Tribunal Federal, o ministro terrivelmente evangélico André Mendonça; a outra, o ministro Kassio Nunes Marques, desta vez não foi acionado.Ao saber que a Petrobras faria um novo reajuste nos preços dos combustíveis, Bolsonaro ordenou a entrada de uma ação no Supremo questionando a conduta dos Estados na regulamentação da alíquota única de ICMS sobre o diesel, aprovada pelo Congresso.
Com isso, pretendia restabelecer o espírito da lei que sancionou determinando que o ICMS sobre combustíveis tenha um valor fixo e único em todo o país. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a alíquota do diesel em 1 real por litro.
Permitiu que Estados dessem desconto nessa alíquota e prorrogou o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. Na prática, os Estados manteriam a cobrança e a arrecadação do ICMS sobre os combustíveis nos níveis de antes da mudança da lei.O governo pediu ao Supremo que a ação fosse parar nas mãos de Mendonça. Luiz Fux, presidente do tribunal, preferiu que a escolha do relator da ação se desse por meio de sorteio, como de hábito. O sorteado foi o ministro Gilmar Mendes, mas, porém, entretanto…
Para surpresa dos seus colegas, Mendonça antecipou-se e concedeu liminar suspendendo a decisão do Confaz. Enquanto os Estados não se adequarem às novas regras, o ICMS deve ser fixado com base no valor médio dos combustíveis nos últimos 5 anos.
E agora? Agora, os Estados irão recorrer ao Supremo para derrubar a liminar que Mendonça não poderia ter concedido, uma vez que o relator da ação impetrada pelo governo não é ele, mas Gilmar. Nunca antes na história do tribunal se viu algo parecido.
