Aramari: TJ-BA aceita novamente denúncia contra prefeito por manter lixão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou novamente a denúncia do Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito de Aramari Fidel Carlos Souza Dantas por manter um lixão na cidade e causar poluição ambiental. A denúncia foi aceita sem afastamento do cargo. Em dezembro de 2021, a denúncia foi aceita, mas a sessão foi tornada nula por irregularidades processuais.
Segundo a denúncia do MP-BA, o Município de Aramari, há anos, mantém o funcionamento de um depósito irregular de lixo, “conduta provocadora de poluição ambiental”, tornando a área imprópria para ocupação humana, com agravos à saúde. O lixão fica no bairro da Portelinha. A poluição afeta a captação de água por concessionária estadual.
O MP afirma que o lixão vem sendo administrado de “modo conivente” pelo prefeito, desde o ano de 2017. Diz que foram tentadas várias formas extrajudiciais de se resolver a questão, mas que não obtiveram sucesso. “Contrariando tendência mundial de progressiva eliminação de agentes poluidores, quer por particulares, quer por governos, a fim de conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico com a sobrevivência da sociedade humana em equilíbrio e bem-estar, o burgomestre Fidel Carlos Souza Dantas, no decorrer de seu mandato, vem desprezando todas as tentativas para o ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado da Bahia, de modo o estado de degradação dos recursos naturais e de exposição do contingente humano a um ambiente insalubre vêm se avultando”.
O MP aponta que laudos constatam que a municipalidade não estabeleceu limites físicos para demarcação da área do lixão, nem adotou qualquer medida para tratamento dos detritos e seus resíduos, “o que vem propiciando a contaminação do solo e do manancial de água pela infiltração de derivados dos resíduos sólidos depositados a céu aberto e expostos ao tempo, afora a atmosfera, pela queima de parte dos detritos”. O MP chegou a ajuizar uma ação civil pública, mas que ainda não apresentou resultados efetivos.
