Dinheiro desviado de cantinas na Papuda financiou tráfico e extorsão
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) o fechamento das cantinas que funcionam nas prisões do DF. O órgão de controle interno do governo distrital aponta que, por culpa desses estabelecimentos, os detentos compram produtos superfaturados e investem parte do dinheiro que entra no Complexo Penitenciário da Papuda – sob pretexto de ser gasto nas cantinas – em atividades ilícitas. Além disso, alguns internos seriam extorquidos por causa de lanches e outras mercadorias comercializadas no local.A recomendação da CGDF foi feita no Relatório de Auditoria nº 11/2022, assinado em abril de 2022 e publicado na quinta-feira (30/6). As cantinas do DF são administradas pela Seape e gerenciadas pelos próprios apenados, batizados de “cantineiros”. Eles assumem a venda dos produtos, o controle do estoque e a elaboração de lanches – tudo isso em regime de escala. Os cantineiros diminuem um dia de pena a cada três dias de trabalho.Na Decisão nº 4/2021, os servidores da CGDF atestam: “Existem relatos de comércio ilegal, em que um ou poucos custodiados compram grande parte do estoque de determinado produto e passam a revendê-lo aos demais internos por preços exorbitantes”. De acordo com o documento, assinalado em 3 de maio de 2021, os presos revendiam diversos itens, como creme dental, sabonete e canetas, por R$ 50, R$ 10 e até R$ 100, respectivamente.
Por causa das cantinas, os encarcerados têm direito a receber uma determinada quantia dos familiares – o montante depende do regime de visitas. Por exemplo: se um interno tem visitas semanais, ele pode ganhar R$ 100 de parentes em cada encontro; se o intervalo for de 14 dias, o valor sobe para R$ 150. O dinheiro deve ser investido na aquisição de produtos ofertados na cantina, não podendo ser utilizado para outros fins. Mas, na prática, não é o que ocorre.“Em levantamento feito em 2020, verificou-se que, na Penitenciária do Distrito Federal II [PDF II], apenas 37,4% dos valores que entraram na penitenciária foram efetivamente gastos nas cantinas da unidade”, informa a Seape na decisão.
“Em operações realizadas na PDF II e na PDF I, foram apreendidas vultosas quantias de dinheiro com custodiados e também com visitantes na saída da penitenciária, sendo que, na operação ocorrida na PDF I, foi auferida a quantia total de R$ 13.245,00”, informa a pasta. Ainda segundo o relatório da Seape, isso significa que o dinheiro é gasto em atividades ilícitas, como tráfico de drogas, extorsão e prostituição.
