OAB-BA lança projeto para mapear morosidade processual nos tribunais do estado
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) vai mapear a morosidade processual nos tribunais do estado, através do projeto MovimentAção. A iniciativa é da Comissão Especial de Celeridade Processual.
Após o mapeamento, a OAB vai propor medidas para enfrentar o problema. O lançamento do projeto acontecerá na próxima segunda-feira (1º), às 18h, no Wish Hotel da Bahia, e terá como palestrante convidado o professor Fredie Didier, reconhecido por sua obra voltada ao direito processual civil.
O mapeamento, por sua vez, será construído a partir das informações prestadas por advogados e advogadas formulário de reclamação de morosidade processual. A seccional baiana da OAB adotará medidas para enfrentar os problemas identificados, visando recobrar a regularidade da tramitação dos processos, em atendimento ao princípio da razoável duração processual, que é garantia constitucional.
A presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, explica a importância do projeto: “a morosidade processual é um enorme problema para a advocacia e para toda a sociedade, e seu enfrentamento é um compromisso que nós assumimos com a classe e que ganha impulso agora com o MovimentAção”. “Convido minhas colegas e meus colegas advogados para se juntarem a nós nessa luta por uma Justiça mais célere”, conclama Daniela.
O conselheiro seccional Saulo Guimarães, presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual e idealizador do MovimentAção, define o projeto como “inovador e revolucionário”. “Além de tratar a morosidade em cada processo, vai permitir a construção de um banco de dados produzido pela advocacia e com esse mapeamento da morosidade, OAB terá o subsídio necessário para agir com base em inteligência de dados, tornando as ações mais efetivas e estratégicas", explica.
Após o registro da reclamação no formulário, a OAB da Bahia fará a recepção, análise e triagem das reclamações e, nos casos de comprovação da morosidade injustificada na condução do processo judicial, providenciará o envio extrajudicial de ofício ou e-mail ao Juízo de tramitação do processo, para que adote de imediato as providências legais aptas a impulsionarem o feito.
Após o envio da solicitação, a OAB da Bahia acompanhará a movimentação processual para atestar a adoção das providências em prazo razoável. Na hipótese de não atendimento da solicitação, a Seccional encaminhará extrajudicialmente em lista à Ouvidoria do respectivo tribunal. Não havendo solução, a Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA indicará ao Conselho Seccional a adoção de medidas administrativas formais, nas
Corregedorias e, em última instância, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, a consolidação e organização dos dados coletados pelo projeto permitirão o mapeamento das varas e órgãos com maior índice de morosidade e congestionamento, permitindo subsidiar o Conselho Seccional da OAB-BA na adoção de medidas nos tribunais.
Podem ser incluídos no MovimentAção processos conclusos para despacho, decisão ou sentença há mais de um ano; processos pendentes de sentença em primeira instância há mais de quatro anos e sete meses (média do TJ-BA segundo o CNJ); processos sem impulso oficial/judicial há mais de um ano ou com tempo de tramitação total superior a 10 anos.
Como parte do projeto MovimentAção, a Comissão Especial de Celeridade Processual também está realizando atendimentos semanais por videoconferência para que advogados e advogadas tirem dúvidas ou obtenham orientações sobre como solucionar casos de morosidade processual. O atendimento está disponível para toda a Bahia às quartas-feiras, das 8h às 12h. Para tanto, basta se cadastrar através do formulário Fale com a Comissão na página do projeto.
