Brasil tem menos de 300 presos por corrupção e é o país do tráfico, diz desembargador do TJ
O desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante o “Encontro Internacional de Advocacia Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal e Sistema Penitenciário”, realizado na última semana, afirmou que, no Brasil, pouco mais de 300 pessoas foram presas por corrupção. Ele palestrou sobre “O sistema penitenciário brasileiro: uma análise crítica”.
Para o desembargador, “o sistema prisional é a forma mais cara que se tem de piorar o ser humano”, dada sua falta de estrutura e políticas públicas de ressocialização do indivíduo, como trabalho e educação. Geder Gomes demonstrou que quem mais está preso no Brasil atualmente é por tráfico de drogas, roubo, furtos e crimes patrimoniais. Uma parcela considerável de crimes contra a vida. Já condenações por corrupção, quase não existem no país. “O Brasil é o país do tráfico com essa quantidade e por isso, eu fui ver quantas pessoas estavam presas por corrupção no país, e, pasmem, não tinha mais do que 300 pessoas presas por corrupção. Eu concluí que o Brasil não tem corrupção. No Brasil tem apenas, ou tem muito, é o tráfico de entorpecentes. Mas corrupção não”, asseverou.
O desembargador criticou a cultura brasileira de encarceramento, por não ajudar o sistema que vivemos, pois já vivenciamos o chamado “recrudescimento ideológico”. “Vivemos hoje uma ideia focada na punição. Mas o pior é que essa retroalimentação da cultura cognitiva traz um reducionismo desse conceito. E diz o seguinte: justiça é igual a justiça penal. Ou seja, não havendo justiça penal, interferindo no conflito, não há justiça. E o pior: a justiça penal é igual à prisão. Logo, se não se não há prisão não há justiça”, explica. Ele sintetiza tal situação como são encenados em novelas e séries situações processuais de disputas não penais, como se fossem tribunais do júri, onde somente são julgados crimes contra a vida. “Dá ideia de penalização de tudo, de ampliação do controle penal e de que a prisão funciona como o símbolo efetivo de que a justiça só há justiça se houver prisão, se não houver prisão, o que há é injustiça e impunidade”, acrescenta.
Em sua abordagem, o desembargador, oriundo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e também professor de Direito, afirma que é importante fazer registros de fatos que emolduram sua análise. Geder Gomes pontua que, atualmente, há aproximadamente 1,8 mil tipos penais para controle penal no país e que o Brasil detém mais de 1,6 mil estabelecimentos penais. Os dados indicam ainda um crescimento da população prisional, que, em 2014, era de 607 mil pessoas no país. A discussão atual já indica uma população na faixa de 800 mil presos. Mas ainda não há dados concretos sobre isso. “Nós temos no Brasil o maior crescimento da população prisional do planeta nos últimos 30 anos. Nenhum país cresceu tanto quanto o Brasil. Estados Unidos que tem uma uma grande fama de país encarcerador está em segundo lugar e não teve um crescimento superior a 100% da sua população prisional. Enquanto no Brasil, nós tivemos um crescimento da ordem de 800% neste mesmo período”, observa o magistrado. “Portanto já é um sistema extremamente duro, é um sistema extremamente focado na limitação absoluta da liberdade”, aponta.
