Plano de Guedes prevê salário mínimo e aposentadoria sem correção por inflação
Otimista com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Paulo Guedes (Economia) trabalha em um ambicioso plano para refundar a legislação sobre as contas públicas do país. A intenção é reformular o teto de gastos e "quebrar o piso", ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento -entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.
O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada no caso de uma vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
A permanência de Guedes em um eventual segundo mandato do presidente, afirmam interlocutores, estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto de abraçar os planos para o que ele chama de "novo marco fiscal", visto pelo ministro como um reforço ao chamado tripé macroeconômico -câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais.
O presidente Bolsonaro já declarou que, se quiser, o ministro permanecerá no time ministerial na hipótese de reeleição.
O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto (chamado de "waiver") -embora o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.
Dessa forma, avalia-se dentro da pasta que seria possível acomodar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais como a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
Uma das principais medidas em estudo é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Hoje, eles são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, o que garante ao menos a reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Trechos da proposta obtidos pela reportagem afirmam que "o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada". Na nova regra, o piso "considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação". O gasto com benefícios previdenciários "também deixa de ser vinculado à inflação passada".
Com isso, abre-se a possibilidade de uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários, que têm despesas projetadas em R$ 859,9 bilhões para o ano que vem, e do salário mínimo. O piso nacional afeta também os gastos com seguro-desemprego.
Outra discussão é mudar o índice usado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços sentida por famílias com renda de até 40 salários mínimos --e que costuma ser menor do que o INPC.
Para se ter uma ideia da dimensão da mudança, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%. Os detalhes ainda estão em discussão e não são definitivos.
Hoje a Constituição assegura que o salário mínimo tenha seu poder aquisitivo preservado por meio de reajustes periódicos --o que garante, pelo menos, a correção pela inflação. O piso nacional também é a referência mínima para o pagamento das aposentadorias.
O governo Bolsonaro enviou a proposta orçamentária de 2023 sem previsão de reajuste real (ou seja, com ganhos além da inflação) pelo quarto ano seguido.
Tentativas anteriores de desvinculação de benefícios da Previdência ou do salário mínimo enfrentaram resistência de Bolsonaro, que chegou a ameaçar com um "cartão vermelho" um secretário do Ministério da Economia que foi porta-voz de uma proposta similar em 2020.
