Sob Bolsonaro, PRF mira operações violentas e fragiliza fiscalização de rodovias
Sob Bolsonaro, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) ampliou suas atribuições e mudou seu eixo de atuação, com afrouxamento da fiscalização do trânsito nas rodovias e aposta no combate ao tráfico de drogas.
A nova postura resultou em apreensões recordes de cocaína e operações com dezenas de mortes --além de ser apontada como causa das novas altas no número de óbitos em rodovias, após sete anos em queda.
Segundo a Constituição, a PRF tem como função o patrulhamento das rodovias federais. A corporação, entretanto, assumiu novas responsabilidades e, com o desenvolvimento de tecnologias de inteligência, passou a atuar em operações com outros órgãos para coibir a exploração sexual e o trabalho escravo.
No governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a PRF usou como pretexto a Lei do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), sancionada em 2018, além de duas portarias, para permitir que agentes da corporação subissem morros e participassem de operações com polícias estaduais.
A primeira portaria foi editada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em outubro de 2019. A norma autorizava a PRF a atuar em operações conjuntas e até a cumprir mandados de busca e apreensão.
O texto contrariou delegados da PF (Polícia Federal) porque permitia que a PRF participasse de ações de natureza investigativa, o que foi considerado uma invasão nas atribuições da corporação.
Em janeiro de 2021, o então ministro André Mendonça (Justiça) editou nova portaria para retirar o trecho que causava discórdia entre as polícias, mas manteve a permissão para atuar em operações conjuntas.
Foi com esse arcabouço legal que a PRF integrou as operações na Vila Cruzeiro (RJ), com 23 mortos, em Varginha (MG), com 26 mortos, e em Itaguaí (RJ), com 12 mortos, entre outras.
Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, a PRF afirmou que, de 2018 a 2022, as ações da corporação provocaram 58 mortes. Os dados, porém, não consideram a letalidade das operações com outras forças de segurança.
O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, um dos principais articuladores da Lei do Susp, disse à Folha de S.Paulo que a atuação da PRF em operações violentas fora de rodovias é uma deturpação da lei sancionada por Michel Temer (MDB).
"É muito claro que há um desvirtuamento da natureza e da missão legal de uma polícia tecnicamente bem aplicada, com bons quadros, cuja missão é evidente: fazer a fiscalização e o monitoramento dos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais", afirmou.
Para ampliar a capilaridade dos batalhões de choque, a PRF descentralizou o Comando de Operações Especiais e criou, em 2020, comandos espalhados nas cinco regiões do país. Os policiais que atuam nas operações conjuntas fazem cursos específicos. E, com o objetivo de participar de ações fora das rodovias, a PRF do Rio de Janeiro inaugurou, em 2020, uma favela cenográfica para o treinamento dos agentes.
O espaço, de 540 m², simula uma comunidade com 22 casas e uma torre, onde os agentes da PRF em treinamento precisam invadir o local para resgatar vítimas fictícias ou objetos escondidos.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima, afirma que a construção da favela cenográfica é um símbolo da transformação da PRF numa "polícia combatente".
