Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe construções feitas para afastar população de rua

 O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto que visava coibir a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras, conhecido no Congresso como Lei Padre Júlio Lancellotti.

O mandatário é crítico de Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O religioso já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A justificativa do presidente para o veto é que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, "ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".

Também afirma que o fim da "arquitetura hostil" -como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.