MP vai à Justiça contra pai-nosso obrigatório em cidade de Goiás

 

O Ministério Público de Goiás acionou a Justiça contra a prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO) para que a cidade deixe de aplicar a lei que impõe a oração do pai-nosso nas escolas municipais e conveniadas.

Proposta pelo promotor Fernando Krebs, a ação pede também que a sei seja declarada inconstitucional.A lei foi proposta pelo vereador evangélico Francisco Gaguinho (PSC), com o argumento de que a oração iria melhorar a formação das crianças.

Em julho, Krebs recomendou ao prefeito Maguito Vilela para que suspendesse a eficácia da lei, em virtude do princípio da legalidade e também orientou que a Câmara municipal revogasse a norma.Ele verificou, contudo, que a lei continuou a ser aplicada, submetendo os alunos à oração, o que viola a liberdade religiosa.

Krebs argumentou que tal obrigação da liturgia religiosa contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o direito fundamental dos alunos submetidos arbitrariamente a liturgias por imposição estatal.