Decreto golpista de Bolsonaro previa quebra de sigilo de ministros do TSE

 A proposta de decreto golpista encontrada na última quinta-feira (12), na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, previa a criação de uma comissão controlada pelo governo Bolsonaro e a quebra de sigilo dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do jornal Folha de São Paulo. 

O documento detalha as regras para quebra de sigilo de correspondências e comunicação telemática dos membros do TSE. De acordo com o  texto, a intenção era apurar “a conformidade e legalidade do processo eleitoral de 2022”, vencido por Lula. 

Estava previsto um Estado de Defesa na sede do TSE, incluindo todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões sobre o processo eleitoral e o tratamento de dados dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas. 

A comissão criada seria o órgão responsável por elaborar um relatório final e apontar supostas irregularidades nas eleições.  O grupo seria composto por 8 integrantes do Ministério da Defesa, 2 membros do Ministério Público Federal, 2 peritos criminais federais, 2 representantes do Congresso, um membro do Tribunal de Contas da União e um da Controladoria Geral da União. O documento trazia uma observação entre parêntese: “avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo”