Presidente da AL-BA celebra decisão do STF que impede mudanças no FPM

O deputado Adolfo Menezes classificou a decisão como uma "grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia

 O deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (23), celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de evitar que alterações fossem feitas no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diante dos primeiros dados divulgados do Censo Demográfico de 2022.

“A liminar concedida pelo STF cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos, e cerca de 800 no Brasil. Só para os municípios baianos, eram perdas de quase R$ 500 milhões, afetando os orçamentos de saúde, infraestrutura e assistência social. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, declarou o parlamentar.

Na semana passada, após Adolfo Menezes participar de um encontro com prefeitos das cidades baianas de Amargosa, Nova Itarana, Ruy Barbosa, Gandu e Brejões, a ALBA entrou com ações no STF por conta do coeficiente do FPM,. Também estavam presentes na reunião o deputado Júnior Muniz (PT) e a superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana.