Saúde revoga portaria sobre aborto que previa aviso à polícia

 

O Ministério da Saúde, agora sob o comando da ministra  Nísia Trindade, revogou a portaria que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro. A portaria foi assinada no governo Bolsonaro, em setembro de 2020, na época da gestão do militar Eduardo Pazuello na Saúde. A portaria revogada dizia que o médico e os demais profissionais de saúde, em casos com indícios ou confirmação do crime de estupro, deveriam comunicar o fato à autoridade policial responsável. Na época, a palavra obrigatória" foi retirada após a repercussão negativa. 

Com a revogação da portaria do governo Bolsonaro, volta a vigorar uma portaria de 2017 sobre o tema, que já estabelecia uma série de procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas não falava sobre a necessidade de comunicação à polícia.