Tarcísio sanciona lei que obriga veterinários a notificar maus-tratos de animais

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (17) uma lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinários a notificar à Polícia Civil casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.

O Projeto de Lei 801/2021 é de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PL-SP). Segundo o governador, “a partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força”.

Para identificação, deve constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento.