Prefeito de Tanquinho é multado por contratação de servidores sem concurso; profissionais serão exonerados
O prefeito de Tanquinho, Zé Luiz (PT), foi multado em R$ 4 mil pela contratação irregular de servidores em 2021. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), divulgada nesta quarta-feira (29), ainda prevê que todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo sejam exonerados em até 90 dias.
De acordo com a denúncia acatada pelo tribunal, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo. As contratações deveriam ter acontecido por meio de concurso público
Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam 168.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, destacou que o gestor não apresentou nenhuma justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades apontadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. “O prefeito restringiu-se a afirmar, apenas, que as contratações eram necessárias diante do caos administrativo que encontrou no início de sua gestão”, revelou. Cabe recurso da decisão.
Em nota enviada ao Metro1, a prefeitura de Tanquinho informou que todas as contratações executadas foram feitas legais. "O que houve nesse julgamento foi um equívoco na análise técnica do Tribunal de Contas, em que o município de Tanquinho, inconformado com a decisão entrará com recurso específico no prazo regimental", diz a nota da assessoria.
"Cabe pontuar que as contratações temporárias foram realizadas em razão do ex-prefeito, ao fim do exercício de 2020, em 31 de dezembro, rescindiu todos os contratos, inclusive de empresas prestadoras de serviços e fornecimento de mão de obra. A atual gestão assumiu o município com o quadro mínimo de funcionários efetivos. Neste sentido, a continuidade da prestação dos serviços para a população tanquinhense só foi possível mediante a contratação temporária de servidores", ressaltou o comunicado da gestão de Zé Luiz.