Ministério Público aciona ex-prefeito de cidade baiana para ressarcir mais de R$19 milhões aos cofres públicos

 O Ministério Público da Bahia pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais.

Segundo o MP, a condenação seria referente a uma violação das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016 por causa das irregularidades.

A ação pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

Entre os pedidos, está a decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.