O Governo Lula, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, deve pedir a condenação e a perda do mandato do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, que fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara dos deputados no último dia 8 em março. De acordo com a coluna de Guilherme Amado do site Metropoles, a nota técnica será enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e às empresas de redes sociais.
O documento rechaçou que os ataques sejam abarcados pela liberdade de expressão. Ainda de acordo com o colunista, os técnicos também citaram o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho de 2019, permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo. Além disso, o Ministério afirmou que a omissão do Congresso em criar leis para punir discursos de ódio contribui para a violação de direitos humanos contra essa população.
A nota técnica, além de cobrar investigações na Justiça e na Câmara, defendeu ainda que as redes sociais também sejam punidas por impulsionarem discursos criminosos, já que o vídeo com o discurso criminoso segue disponível nas redes sociais do deputado bolsonarista, apesar de diversas denúncias.
