Plano de Lula ao Orçamento Secreto pode ‘esconder’ padrinhos políticos
O presidente Lula (PT) pretende divulgar os nomes de políticos que teriam apadrinhado R$ 9,8 bilhões após o fim das emendas de relator, mecanismos para a aquisição de verbas por parlamentares que formavam o chamado Orçamento Secreto. No entanto, a alternativa para o antigo modelo tem brechas que permitem ‘esconder’ nomes de alguns articuladores, como revela o jornal Folha de S. Paulo.O Planalto criou um sistema para a publicação dos agentes públicos que foram beneficiados com a distribuição da nova reserva orçamentária [os R$ 9,8 bilhões], visando fazer com que o desgaste por eventual polêmica com a aplicação dos recursos públicos fosse para o devido responsável. A ação engloba prefeitos, deputados, senadores. A medida foi divulgada na última segunda-feira, 3.
No entanto, membros do Palácio do Planalto afirmaram para a publicação que apenas prefeitos apareceriam na lista como beneficiários dos repasses, em determinadas situações. Com isso, seria possível ‘esconder’ algum político que tenha feito o intermédio para a liberação de determinado valor.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim das emendas do relator, o Orçamento Secreto, por seis votos a cinco, em decisão tomada em dezembro do último ano.
Com isso, o objetivo do governo Lula (PT) com a reserva dos R$ 9,8 bilhões e da identificação dos beneficiários seria garantir recursos para os projetos necessários para o país, mas sem perder a transparência nos gastos públicos.
Pelo novo mecanismo, os prefeitos podem apresentar sugestões de aplicações de determinados recursos. As propostas seriam avaliadas pelos ministérios e receberiam o valor necessário após as aprovações.
No entanto, o modelo deixa o ‘campo livre’ para a articulação entre deputados e senadores para a liberação de verbas, sem que os mesmos sejam apresentados como padrinhos. Por consequência do jogo político, as negociações envolveriam a transferência de dinheiro para obras e investimentos em bases eleitorais
