STF deve regular redes se Congresso não agir... -

 

Consolida-se no Supremo Tribunal Federal a visão segundo a qual as redes sociais precisam ser reguladas no Brasil. A maioria dos ministros prefere que o Congresso imponha aos conglomerados digitais o respeito à Constituição e às leis. Mas alguns dos principais magistrados da Suprema Corte já admitem reservadamente que a regulação das redes deve ser imposta pelo Judiciário caso o Congresso não consiga legislar sobre a matéria.... Nesta terça-feira, enquanto os deputados divergiam sobre a apreciação do chamado PL das Fake News na Câmara, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes encostou a Polícia Federal no Google e outras plataformas que deflagraram nos últimos dias uma campanha contra a proposta que leva o Código Penal para dentro das redes sociais. No seu despacho, Moraes sinalizou, por assim dizer, a intenção da Corte de agir com energia para impor a remoção do conteúdo criminoso que circula na internet.... - uso de ferramentas digitais para impulsionar a divulgação de propaganda e mensagens inverídicas sobre a proposta de regulação das redes. Suspeita-se de abuso do poder econômico e de propagação deliberada de desinformação. As empresas também foram intimadas a prestar esclarecimentos ao Supremo em 48 horas. As big techs, como são chamadas as gestoras das redes, demoram a se dar conta de algo elementar. Grupos econômicos que não ambicionam o lucro erram o alvo. Mas conglomerados que almejam o lucro a qualquer custo, inclusive a monetização do crime, viram o alvo. Quem se contrapõe a uma exigência tão elementar como a remoção do conteúdo criminoso que intoxica as redes sociais