Projeto de lei prevê até 40 anos de prisão para atentados contra presidente, ministros do STF e congressistas

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê uma alteração no Código Penal, para estabelecer pena de até 40 anos de prisão às pessoas que tentarem “atentar contra a vida" do presidente e do vice-presidente da República; presidentes de Câmara e Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

Atualmente, a Legislação determina como pena a reclusão de "4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

No texto apresentado pelo governo ao Congresso, foram sugeridas as seguintes punições:

6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.