Pessoas trans devem ir para presídios escolhidos por juízes, decide STF

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FONTE: terrabrasilnoticias.com

 Divergência foi aberta por Ricardo Lewandowski, quando ele ainda era ministro do STF.Ele foi acompanhado por Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça.

FONTE: A atuação desta Corte no âmbito da jurisdição constitucional deve dar-se apenas excepcionalmente, tão somente quando indispensável para a garantia dos direitos envolvidos, o que não se verifica mais no caso presente", argumentou Lewandowski.

FONTE: Os ministros seguiram Barroso foram Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin. A ação era julgada desde 2021.

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