Pacheco diz que vai pautar PEC do mandato fixo para STF no primeiro semestre de 2024

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (28), que irá pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024.

Ao blog da jornalista Andreia Sadi, do G1 e da GloboNews, Pacheco disse ainda que tem magistrados favoráveis à PEC. Se a proposta for aprovada, será a segunda matéria no sentido de limitar atribuições da Corte pautadas pelo Senado num curto espaço de tempo. 

Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados - a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais.