SP desviou R$ 40 bi da Educação para bancar aposentadorias em 5 anos

 

São Paulo — O governo de São Paulo deixou de aplicar quase R$ 40 bilhões na Educação paulista nos últimos cinco anos para bancar os pagamentos de aposentadorias.O valor calculado pelo Metrópoles corresponde ao montante que foi retirado da verba destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público para cobrir o déficit da previdência de servidores da educação, entre os anos de 2018 e 2022. A soma final foi corrigida pela inflação no período.

Só neste ano, entre os meses de janeiro e agosto, mais de R$ 9 bilhões destinados ao ensino foram empenhados em gastos com as aposentadorias.O orçamento da educação está na mira da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar o valor aplicado no ensino paulista.

A Constituição Estadual determina que o governo destine pelo menos 30% da receita líquida com impostos para o ensino público. O percentual é maior do que o exigido pela Constituição Federal, que estabelece piso de 25% da arrecadação para a Educação.

Histórico de descumprimento

Em 2000, uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apontou que o percentual mínimo obrigatório de 30% para a educação já não era cumprido.

O relatório final da comissão citava que as despesas com o ensino “apresentavam-se indevidamente majoradas de despesas previdenciárias”.

A prática contraria a legislação federal sobre o tema. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) indica o uso da verba para despesas como o salário de professores, a compra de material didático e a manutenção de equipamentos.

Não há menção na LDB sobre a utilização dos recursos para gastos com previdência.