CGU: Petrobras de Bolsonaro vendeu refinaria para árabes abaixo do preço de mercado
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo que levou à venda, pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.Conduzida em meio à pandemia de Covid-19, a venda teve desfecho em novembro de 2021, no governo Bolsonaro, por U$ 1,65 bilhão. Rebatizado como Refinaria de Mataripe, o empreendimento fica em São Francisco do Conde (BA) e é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes.
Em visitas ao país em 2019 e 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi presenteado por integrantes da família real com objetos de alto valor, como um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis e três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a estatal, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país. A negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor.
O TCC, como o termo de compromisso é chamado, foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. Para que a apuração fosse arquivada, o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia estabelecer as condições de concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino, até o final de 2021.O relatório da CGU apontou, no entanto, que, ao manter o processo de venda da RLAM em meio à pandemia, a avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial.
Os principais indicadores macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre: os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou subvalorizada.
Petrobras poderia ter esperado
A CGU viu incoerência no fato de que, embora tenha levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil. E a estatal poderia ter feito diferente.
O próprio pedido da Petrobras ao Cade para adequação do cronograma em relação às outras seis refinarias é citado no relatório da CGU, ao criticar a continuidade das negociações.
Na petição ao Cade, a estatal citou a busca pela “manutenção do valor e da competitividade dos ativos” e disse que “uma postergação no cronograma dos desinvestimentos visa superar o momento de maior turbulência do mercado e aguardar um cenário onde a Petrobras e demais agentes tenham melhor visibilidade em relação às projeções de preços de petróleo e margens de refino”O Mubadala Capital, que comprou a refinaria na Bahia, é a subsidiária de gestão de ativos do Mubadala Investment Company, fundo soberano controlado pela família real de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. A empresa diz manter US$ 276 bilhões em investimentos espalhados por 50 países.
Procurada, a Acelen não respondeu ao contato da coluna.
