Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a religiosos

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo de trabalho com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso para discutir a isenção tributária a líderes religiosos. A isenção foi  suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17).

O grupo de trabalho inclui o TCU (Tribunal de Contas da União) e a AGU (Advocacia Geral da União). De acordo com Haddad, a suspensão foi decretada para que o Fisco tivesse mais segurança quanto ao texto, o objetivo é chegar a uma interpretação que não gere "problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja", declarou. 

Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.
A Receita Federal determinou o fim da isenção fiscal aos líderes religiosos, adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A justificativa foi de que houve uma “determinação” do TCU (Tribunal de Contas da União). Em nota, o órgão negou que houvesse qualquer tipo de medida.

O processo foi instaurado a partir de uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) que solicita a apuração de possível desvio de finalidade do benefício.