Desembargador que soltou líder de facção na Bahia se mantém afastado do cargo pelo STF

 

A solicitação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para reassumir suas funções na Corte, foi novamente negada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão que negou o mandado de segurança é desta quinta-feira (1). Fux já havia indeferido um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano, em novembro do ano passado. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Luiz Fernando cuidadosamente do cargo depois de conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

Segundo a defesa do desembargador, o afastamento do cargo é “medida desproporcional, macular sua honra subjetiva e objetiva, bem como ofende suas garantias constitucionais fundamentais”.

Já de acordo com o magistrado, as provas apresentadas nos autos não indicam situação que "clame a revisão da atuação do Conselho Nacional de Justiça, mormente porque não se trata de decisão manifestamente irrazoável, abusiva ou teratológica”.

“Desse modo, estando o ato apontado como coator dentro do espectro de competências do CNJ, a causa petendi do mandamus é de todo incompatível com o rito especial do mandado de segurança, mormente por não estarem demonstrados, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticados pela autoridade impetrada”, disse o ministro relator.