Gilmar Mendes vota para ampliar aplicação do foro privilegiado

 

Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades. O ministro propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.Mendes também defende que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.

A decisão pode afetar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alega que o caso da possível adulteração do cartão de vacina não deveria estar no Supremo. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também defende que, ao perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022, não estaria possivelmente cometendo um crime atrelado a seu cargo.Gilmar é o relator do caso no Supremo e apresentou seu voto em plenário virtual nesta sexta-feira (29/3). Esse formato de julgamento ocorre sem necessidade de votação presencial, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico. A data prevista para o fim desse julgamento é 8 de abril, mas a análise pode ser interrompida por um pedido de vista ou de destaque, levando a discussão para o debate presencial.

A corte analisa um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Marinho é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido.