Membros da cúpula do CNJ garantem que intervenção no Tribunal de Justiça da Bahia é 'irreversível'

 

Integrantes do alto escalão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consideram irreversível uma intervenção do órgão no Judiciário baiano, em grande parte motivada por sucessivos escândalos de corrupção que provocaram o afastamento de pelo menos sete desembargadores e dois juízes a pedido da Faroeste e demais desdobramentos da operação. O mais recente deles foi deflagrado na terça-feira (30) pela Polícia Federal (PF) e teve como principal alvos um lobista ligado ao desembargador aposentado Ivanilton Santos, que figura na lista de magistrados sob a mira da força-tarefa responsável por investigar o esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Fontes com livre acesso à cúpula do conselho garantiram à Metropolítica que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, se prepara para desembarcar na capital do estado em um futuro próximo, com a missão de iniciar o processo de intervenção.  

Garganta profunda 
A hipótese ganhou força com a delação premiada do empresário Walter Horita, um dos mais influentes produtores do agronegócio no Oeste da Bahia, investigado por suspeita de corromper magistrados do TJ em troca de decisões favoráveis relativas a disputas judiciais pela posse de terras na região. Segundo apurou a coluna, operação efetuada na terça, batizada de Mascavado, teve como ponto de partida provas e indícios fornecidos por Horita em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), para quem revelou supostos laços de Ivanilton Santos com o lobista Anderson Campos Gama e a ex-servidora da corte Ione Cristina Sampaio Righi, personagens centrais das novas buscas e apreensões tocadas pela PF, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meia palavra basta
Indagado se o CNJ estava de fato determinado a intervir no TJ da Bahia, o corregedor nacional disse apenas que não havia decisão fechada do conselho sobre a medida, mas confirmou que a alternativa estava em estudo no órgão. Ao mesmo tempo, Luís Felipe Salomão repetiu a avaliação feita à imprensa semana retrasada, após acompanhar in loco a vistoria realizada pelo CNJ no tribunal. Basicamente, a de que os elementos descobertos durante a varredura apontaram uma série de ilegalidades graves na corte. O que reforçou argumentos favoráveis à interferência como único caminho possível para implodir de vez a rede de corrupção enraizada no Judiciário estadual.

Conjunto da obra
Sob condição de anonimato, membros graduados do conselho de Justiça pintaram um retrato sobre o TJ muito mais sombrio que o panorama traçado pelo corregedor. Em linhas gerais, afirmam que provas documentais obtidas pela Faroeste e investigações conectadas à operação atestam de modo incontornável a participação de desembargadores, juízes e servidores com o crime, organizado ou não, e a continuidade de práticas delituosas mesmo depois de quase quatro anos e meio de cerco ao duto de propina repassada por operadores e filhos de desembargadores que atuam como advogados. Além da esfera criminal, a provável intervenção do CNJ, ainda de acordo com informações obtidas pela Metropolítica, leva em conta o alto nível de morosidade do tribunal baiano, com varas que acumulam até seis mil processos parados sem justificativa.

Ação entre amigos
Com o decreto de demissão à espera somente da assinatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ser formalizada, o ainda chefe da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antonio Maia Gonçalves, atribui a saída a uma exigência do comando do MDB baiano. Mais precisamente, dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, os dois principais caciques do partido no estado e fiadores de sua permanência no cargo que ocupava desde abril de 2022, último ano da gestão Rui Costa. Em desabafo feito a aliados de primeira hora no rastro da recente reunião que teve com Jerônimo, o secretário assegurou ter ouvido do próprio governador que questionasse a direção do MDB, afinal, teria sido de lá que partiu o pedido para exonerá-lo.

Lado B
Na semana passada, blogs e portais noticiaram que José Gonçalves tinha apresentado carta de demissão da Seap, com a justificativa de que o secretário desejava se dedicar ao escritório de advocacia onde construiu a carreira como criminalista. Contudo, ele negou a versão a interlocutores próximos e assegurou ter sido surpreendido com a fritura ao seu nome na imprensa. Nos corredores da Governadoria, a queda foi traduzida como efeito da recusa em ceder a interesses dos Vieira Lima na pasta. Entretanto, Gonçalves só não havia sido exonerado oficialmente até a noite de terça porque Jerônimo resistia ao nome apresentado pelo MDB. No caso, o do diretor-geral da secretaria, José Carlos Souto Castro Filho. A dúvida era se a demissão sairia no Diário Oficial desta quarta (01), em pleno feriado do Dia do Trabalhador.

Efeito bumerangue
À frente da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), o ex-deputado Wallinson Tum (Avante) deu um tiro no pé do governo da Bahia durante sua passagem pela Expoagri, realizada no último fim de semana em Irecê. Ao discursar no evento, Tum enalteceu a importância das chamadas Câmaras Setoriais Produtivas da Bahia para o setor e pediu que elas fossem reativadas. O problema é que tais câmaras, vitaminadas pelo então governador Jaques Wagner, foram desmontadas pelas administrações seguintes, a ponto de desaparecerem por completo há cerca de dois anos. Representantes da agricultura familiar presente à exposição estranharam o apelo de Tum, já que o grupo ao qual pertence foi responsável pela derrocada do modelo defendido por ele.

Ilha da fantasia
Instalado há exatos 13 dias, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) parece aquela repartição pública clássica descrita em um dos trechos imortalizados pelo escritor Ariano Suassuna no magistral Auto da Compadecida: a do tipo que existe, mas não funciona. Desde 17 de abril, o colegiado não se reuniu uma vez sequer para tratar do motivo que deu origem à sua retomada. Ou seja, a eventual abertura do processo de cassação do deputado estadual Binho Galinha (PRD), acusado de comandar uma milícia ligada ao jogo do bicho na região de Feira de Santana. Embora tenham escolhido o presidente e o vice, os parlamentares escalados para o Conselho de Ética esqueceram ou fingiram não lembrar de que precisam definir quem vai relatar o caso contra Binho Galinha na Casa.    

Antes tarde do que nunca
É crescente a pressão para que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) desista o quanto antes de concorrer à prefeitura de Feira. Em especial, diante de seguidas pesquisas, tanto as de consumo interno quanto as divulgadas pela imprensa, que indicam a chance de vitória do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) no primeiro turno. A tese é de que, sem atrair adesões de outros partidos da oposição ao PT, insistir em concorrer como terceira via entre Ronaldo e o candidato petista, o deputado federal Zé Neto, significará suicídio político antecipado.