Ficha suja! Juiz determina que Oziel Oliveira deixe cargo na ADAB

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que o ex-deputado federal Oziel Oliveira (PDT) seja exonerado da função de diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) com base na Lei da Ficha Limpa. Oziel teve suas contas rejeitadas quando foi prefeito da cidade Luís Eduardo Magalhães, devido a um convênio irregular entre o município e Secretaria de Agricultura do estado (Seagri).

Segundo decisão do juiz, “a permanência do réu no cargo no qual foi indicado poderia, inclusive, gerar futuros danos na administração da ADAB”. A decisão de antecipação de tutela do magistrado cita ainda o governador Rui Costa que, em caso de descumprimento, deve pagar uma multa diária de R$ 1 mil. Uma emenda à constituição proibe a nomeação de funcionários públicos enquadrados na Lei da Ficha Limpa no estado.